07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
22/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/08/2024 13:28

Baixa Definitiva
22/08/2024 13:28

Baixa Definitiva
22/08/2024 10:29

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 13:35

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 07:40

Publicado em data.
29/07/2024 07:36

Publicação gerada
27/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/07/2024 19:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 19:21

Acórdão Assinado
26/07/2024 19:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/07/2024 19:21

Não-Provimento
25/07/2024 14:16

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/01/2024 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/01/2024 11:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2023 22:25

Juntada de Petição
17/11/2023 18:02

Juntada de Petição
08/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 12:24

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 08:04

Publicado em data.
06/11/2023 08:03

Publicação gerada
06/11/2023 07:52

Publicado em data.
31/10/2023 16:26

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 15:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 15:40

Acórdão Assinado
31/10/2023 15:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 15:40

Provimento
31/10/2023 14:00

Julgamento Virtual iniciado
11/03/2023 21:32

Juntada de Petição
08/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2023 11:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2023 11:14

Publicação gerada
16/01/2023 14:02

Juntada de Petição
13/01/2023 18:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/01/2023 08:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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