07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
28/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/06/2023 10:41

Baixa Definitiva
28/06/2023 10:41

Baixa Definitiva
26/06/2023 10:38

Transitado em Julgado em "data"
01/06/2023 09:56

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:26

Publicado em data.
29/05/2023 09:21

Publicação gerada
27/05/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/05/2023 16:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/05/2023 16:32

Acórdão Assinado
26/05/2023 16:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/05/2023 16:32

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
26/05/2023 10:38

Julgamento Virtual iniciado
26/05/2023 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:43

Processo Reativado
29/09/2022 11:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/09/2022 11:32

Publicado em data.
26/09/2022 11:28

Publicação gerada
26/09/2022 11:17

Expedição de Edital.
18/09/2022 14:08

Publicação no DJ Eletrônico
31/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2022 08:11

Distribuído por dependência
29/08/2022 08:47

Publicado em data.
29/08/2022 08:32

Publicação gerada
25/08/2022 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/08/2022 18:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2022 18:13

Acórdão Assinado
24/08/2022 18:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/08/2022 18:13

Provimento
24/08/2022 14:43

Juntada de Petição
21/08/2022 23:53

Julgamento Virtual iniciado
12/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2022 06:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/08/2022 06:47

Publicação gerada
09/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 07:01

Publicado em data.
05/08/2022 06:54

Publicação gerada
04/08/2022 17:01

Juntada de Petição
01/08/2022 21:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
19/07/2022 08:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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