06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
13/03/2024 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/03/2024 09:38

Baixa Definitiva
13/03/2024 09:38

Baixa Definitiva
12/03/2024 12:20

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 12:44

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:16

Publicado em data.
09/02/2024 08:05

Publicação gerada
07/02/2024 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 13:59

Acórdão Assinado
07/02/2024 13:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/02/2024 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 09:03

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2023 17:50

Juntada de Petição
24/11/2023 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:44

Publicado em data.
13/11/2023 10:43

Publicação gerada
13/11/2023 10:40

Expedição de Edital.
10/11/2023 11:05

Juntada de Petição
09/11/2023 13:47

Distribuído por dependência
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 12:16

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 08:41

Publicado em data.
30/10/2023 08:31

Publicação gerada
21/10/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 16:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 16:44

Acórdão Assinado
20/10/2023 16:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 16:44

Provimento em Parte
20/10/2023 12:16

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:11

Publicação gerada
03/10/2023 10:26

Publicado em data.
03/10/2023 10:07

Publicação gerada
02/10/2023 11:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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