07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
18/12/2023 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/12/2023 08:21

Baixa Definitiva
18/12/2023 08:21

Baixa Definitiva
12/12/2023 11:27

Transitado em Julgado em "data"
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 13:46

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:27

Publicado em data.
13/11/2023 10:14

Publicação gerada
11/11/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 19:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 19:42

Acórdão Assinado
10/11/2023 19:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2023 19:42

Não-Provimento
09/11/2023 11:31

Julgamento Virtual iniciado
13/03/2023 08:42

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
08/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 11:03

Publicação gerada
06/03/2023 10:54

Expedição de Edital.
01/03/2023 15:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2023 15:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/02/2023 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/02/2023 10:21

Juntada de Petição
11/02/2023 12:11

Juntada de Petição
10/02/2023 11:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 11:07

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:50

Publicado em data.
03/02/2023 06:44

Publicação gerada
02/02/2023 17:57

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/01/2023 11:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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