06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
14/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
14/03/2024 13:37

Baixa Definitiva
14/03/2024 13:37

Baixa Definitiva
14/03/2024 11:18

Transitado em Julgado em "data"
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/02/2024 11:22

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 07:27

Publicado em data.
19/02/2024 07:24

Publicação gerada
09/02/2024 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2024 12:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 12:30

Acórdão Assinado
09/02/2024 12:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2024 12:30

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2024 23:46

Julgamento Virtual iniciado
23/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/01/2024 09:22

Juntada de Petição
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 10:56

Publicado em data.
15/01/2024 10:55

Publicação gerada
15/01/2024 10:51

Expedição de Edital.
08/01/2024 08:39

Juntada de Petição
20/12/2023 13:16

Distribuído por dependência
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 11:13

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 09:24

Publicado em data.
11/12/2023 09:15

Publicação gerada
08/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 17:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 17:10

Acórdão Assinado
07/12/2023 17:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 17:10

Não-Provimento
01/12/2023 09:13

Julgamento Virtual iniciado
25/09/2023 08:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 08:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:19

Publicação gerada
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 10:46

Publicado em data.
12/09/2023 10:40

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:30

Publicado em data.
04/09/2023 07:25

Publicação gerada
03/09/2023 20:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/08/2023 14:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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