02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
17/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/07/2023 12:04

Baixa Definitiva
17/07/2023 12:04

Baixa Definitiva
17/07/2023 09:11

Transitado em Julgado em "data"
21/06/2023 11:24

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:13

Publicado em data.
19/06/2023 07:08

Publicação gerada
16/06/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 12:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 12:24

Acórdão Assinado
16/06/2023 12:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2023 12:05

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2023 11:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 11:33

Publicado em data.
01/06/2023 11:32

Publicação gerada
01/06/2023 11:06

Expedição de Edital.
20/05/2023 16:31

Distribuído por dependência
18/05/2023 09:10

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 09:54

Publicado em data.
15/05/2023 09:50

Publicação gerada
12/05/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/05/2023 20:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/05/2023 20:49

Acórdão Assinado
11/05/2023 20:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/05/2023 20:49

Provimento
05/05/2023 17:54

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 11:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 11:22

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:19

Publicado em data.
03/02/2023 06:15

Publicação gerada
02/02/2023 18:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/01/2023 13:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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