21/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
10/11/2023 10:35

Baixa Definitiva
10/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:09

Transitado em Julgado em "data"
21/09/2023 10:11

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 09:48

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 08:24

Publicado em data.
18/09/2023 08:16

Publicação gerada
14/09/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/09/2023 07:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/09/2023 07:54

Acórdão Assinado
14/09/2023 07:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/09/2023 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 14:16

Julgamento Virtual iniciado
30/08/2023 08:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 09:50

Publicado em data.
29/08/2023 09:49

Publicação gerada
29/08/2023 09:45

Expedição de Edital.
28/08/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:16

Distribuído por dependência
23/08/2023 11:55

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/08/2023 10:58

Publicado em data.
21/08/2023 10:57

Publicação gerada
21/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/08/2023 10:43

Acórdão Assinado
21/08/2023 10:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/08/2023 10:43

Provimento
17/08/2023 13:51

Julgamento Virtual iniciado
10/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/07/2023 09:13

Publicado em data.
28/07/2023 09:05

Publicação gerada
28/07/2023 08:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
28/07/2023 08:19

Publicação gerada
17/07/2023 09:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/07/2023 09:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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