06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
20/02/2024 11:56

Baixa Definitiva
20/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:20

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 14:24

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 09:45

Publicado em data.
17/01/2024 09:36

Publicação gerada
19/12/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/12/2023 08:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 08:53

Acórdão Assinado
19/12/2023 08:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/12/2023 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 09:22

Julgamento Virtual iniciado
14/12/2023 14:42

Juntada de Petição
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 11:02

Publicado em data.
11/12/2023 11:01

Publicação gerada
11/12/2023 10:59

Expedição de Edital.
11/12/2023 08:45

Juntada de Petição
08/12/2023 07:01

Distribuído por dependência
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 12:47

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 10:17

Publicado em data.
01/12/2023 10:06

Publicação gerada
29/11/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 19:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 19:36

Acórdão Assinado
28/11/2023 19:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 19:36

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/11/2023 18:21

Julgamento Virtual iniciado
06/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:30

Publicado em data.
19/10/2023 10:29

Publicação gerada
19/10/2023 10:21

Expedição de Edital.
19/10/2023 08:20

Juntada de Petição
18/10/2023 18:16

Distribuído por dependência
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 11:06

Publicação no DJ Eletrônico
09/10/2023 11:13

Publicado em data.
09/10/2023 10:51

Publicação gerada
05/10/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/10/2023 15:31

Acórdão Assinado
05/10/2023 15:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/10/2023 15:31

Provimento em Parte
04/10/2023 08:49

Julgamento Virtual iniciado
25/09/2023 09:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:45

Publicação gerada
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 10:46

Publicado em data.
12/09/2023 10:39

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:34

Publicado em data.
04/09/2023 07:28

Publicação gerada
03/09/2023 21:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
24/08/2023 14:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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