06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 08:29

Publicado em data.
02/09/2024 08:22

Publicação gerada
01/09/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/08/2024 23:17

Acórdão Assinado
31/08/2024 23:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 13:21

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 08:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2023 15:31

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:00

Publicado em data.
28/11/2023 11:55

Publicação gerada
28/11/2023 11:29

Expedição de Edital.
23/11/2023 13:27

Juntada de Petição
13/11/2023 12:31

Distribuído por dependência
07/11/2023 22:47

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:01

Publicado em data.
01/11/2023 06:53

Publicação gerada
30/10/2023 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 12:10

Acórdão Assinado
30/10/2023 12:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/10/2023 12:10

Não-Provimento
20/10/2023 18:08

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 09:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 09:26

Publicação gerada
20/09/2023 08:40

Publicado em data.
20/09/2023 08:34

Publicação gerada
19/09/2023 08:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 13:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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