19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
16/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/02/2024 12:03

Baixa Definitiva
16/02/2024 12:03

Baixa Definitiva
15/02/2024 08:54

Transitado em Julgado em "data"
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 10:48

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 08:34

Publicado em data.
11/12/2023 08:29

Publicação gerada
07/12/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 12:41

Acórdão Assinado
07/12/2023 12:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 12:41

Acolhimento de Embargos de Declaração
06/12/2023 14:44

Julgamento Virtual iniciado
14/11/2023 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 11:01

Publicado em data.
07/11/2023 10:59

Publicação gerada
07/11/2023 10:54

Expedição de Edital.
31/10/2023 23:21

Juntada de Petição
23/10/2023 13:10

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 08:13

Publicado em data.
18/10/2023 08:07

Publicação gerada
13/10/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/10/2023 15:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/10/2023 15:14

Acórdão Assinado
13/10/2023 15:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/10/2023 15:13

Não-Provimento
10/10/2023 08:55

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 08:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:25

Publicação gerada
20/09/2023 09:32

Publicado em data.
20/09/2023 09:28

Publicação gerada
18/09/2023 14:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/08/2023 12:24

Processo Cadastrado
21/08/2023 02:22

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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