05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/02/2024 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/02/2024 15:19

Baixa Definitiva
22/02/2024 15:19

Baixa Definitiva
21/02/2024 00:59

Transitado em Julgado em "data"
19/02/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:43

Juntada de Petição
18/02/2024 13:01

Juntada de Petição
15/02/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:02

Juntada de Petição
26/01/2024 13:12

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:28

Publicado em data.
22/01/2024 08:15

Publicação gerada
13/12/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/12/2023 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 08:31

Acórdão Assinado
13/12/2023 08:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/12/2023 08:31

Provimento
11/12/2023 10:52

Julgamento Virtual iniciado
30/11/2023 20:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2023 12:53

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
27/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2023 12:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/02/2023 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/02/2023 09:51

Juntada de Petição
11/02/2023 12:11

Juntada de Petição
11/02/2023 11:41

Juntada de Petição
10/02/2023 10:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 10:37

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:02

Publicado em data.
03/02/2023 05:57

Publicação gerada
02/02/2023 17:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/01/2023 13:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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