05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 20:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 20:23

Baixa Definitiva
12/03/2024 20:23

Baixa Definitiva
12/03/2024 09:04

Juntada de Petição
12/03/2024 08:53

Juntada de Petição
27/02/2024 11:24

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 09:10

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:00

Publicado em data.
29/01/2024 10:57

Publicação gerada
29/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:43

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:43

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/01/2024 08:24

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 11:47

Publicado em data.
26/10/2023 11:44

Publicação gerada
26/10/2023 11:36

Expedição de Edital.
18/10/2023 13:32

Juntada de Petição
08/10/2023 14:49

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 13:32

Distribuído por dependência
02/10/2023 08:47

Publicado em data.
02/10/2023 08:43

Publicação gerada
29/09/2023 17:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 12:54

Acórdão Assinado
29/09/2023 12:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 12:54

Não-Provimento
12/09/2023 12:03

Julgamento Virtual iniciado
21/08/2023 01:34

Juntada de Petição
24/07/2023 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/06/2023 07:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 10:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 10:30

Publicação gerada
16/06/2023 06:53

Publicado em data.
16/06/2023 06:50

Publicação gerada
15/06/2023 08:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/06/2023 10:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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