19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
08/11/2023 12:57

Baixa Definitiva
08/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:08

Transitado em Julgado em "data"
04/10/2023 07:52

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 07:29

Publicado em data.
02/10/2023 07:22

Publicação gerada
30/09/2023 16:27

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 17:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 17:40

Acórdão Assinado
29/09/2023 17:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 17:40

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2023 20:43

Julgamento Virtual iniciado
20/09/2023 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/09/2023 10:45

Juntada de Petição
15/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2023 10:39

Publicado em data.
13/09/2023 10:38

Publicação gerada
13/09/2023 10:34

Expedição de Edital.
12/09/2023 11:22

Transitado em Julgado em "data"
12/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:09

Juntada de Petição
31/08/2023 11:01

Distribuído por dependência
16/08/2023 10:39

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2023 09:57

Publicado em data.
14/08/2023 09:50

Publicação gerada
11/08/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/08/2023 15:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/08/2023 15:19

Acórdão Assinado
11/08/2023 15:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/08/2023 15:19

Não-Provimento
07/08/2023 09:24

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 12:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/07/2023 06:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
28/07/2023 06:16

Publicação gerada
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 10:34

Publicado em data.
17/07/2023 10:26

Publicação gerada
17/07/2023 06:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/07/2023 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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