07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 08:20

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:20

Baixa Definitiva
15/08/2024 15:02

Transitado em Julgado em "data"
02/08/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 18:12

Juntada de Petição
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 11:39

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:36

Publicado em data.
22/07/2024 07:28

Publicação gerada
18/07/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2024 14:47

Acórdão Assinado
18/07/2024 14:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/07/2024 14:47

Provimento em Parte
17/07/2024 14:07

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/04/2024 08:23

Juntada de Petição
08/11/2023 15:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 15:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/11/2023 16:16

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/11/2023 14:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2023 14:59

Decisão Monocrática assinada
06/11/2023 14:59

Decisão Monocrática em Precatório
25/09/2023 09:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:54

Publicação gerada
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 11:24

Publicado em data.
12/09/2023 11:20

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:50

Publicado em data.
04/09/2023 07:45

Publicação gerada
03/09/2023 21:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/08/2023 10:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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