03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 18:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 18:16

Baixa Definitiva
25/03/2024 18:16

Baixa Definitiva
22/03/2024 16:20

Transitado em Julgado em "data"
04/03/2024 14:41

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:34

Publicado em data.
26/02/2024 12:06

Publicação gerada
23/02/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 16:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 16:36

Acórdão Assinado
22/02/2024 16:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 08:29

Julgamento Virtual iniciado
18/01/2024 10:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 16:02

Juntada de Petição
09/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2023 11:04

Publicado em data.
19/12/2023 11:01

Publicação gerada
19/12/2023 10:46

Expedição de Edital.
18/12/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:04

Juntada de Petição
18/12/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:53

Juntada de Petição
11/12/2023 16:22

Juntada de Petição
11/12/2023 06:47

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:44

Publicado em data.
05/12/2023 08:40

Publicação gerada
01/12/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 17:58

Acórdão Assinado
30/11/2023 17:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 17:58

Provimento
28/11/2023 00:31

Julgamento Virtual iniciado
31/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/04/2023 10:21

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
12/04/2023 21:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2023 21:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/05/2022 13:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/05/2022 08:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/05/2022 08:45

Publicação gerada
05/05/2022 11:31

Publicado em data.
05/05/2022 11:13

Publicação gerada
03/05/2022 02:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento
19/04/2022 11:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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