10/03/2025 19:44

Processo transferido para o PROJUDI
09/12/2024 19:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/12/2024 19:51

Baixa Definitiva
09/12/2024 19:51

Baixa Definitiva
06/12/2024 19:48

Transitado em Julgado em "data"
11/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/10/2024 08:58

Publicado em data.
09/10/2024 08:57

Publicação gerada
09/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/10/2024 12:53

Acórdão Assinado
07/10/2024 12:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/10/2024 12:53

Não-Provimento
11/09/2024 14:41

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2024 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:50

Publicado em data.
21/06/2024 11:50

Publicação gerada
20/06/2024 10:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/04/2024 14:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/03/2024 21:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/03/2024 12:52

Vista ao Ministério Público
10/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/01/2024 09:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/01/2024 09:16

Publicação gerada
19/12/2023 12:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/12/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:30

Juntada de Sentença
11/12/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:28

Juntada de Decisão
11/12/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:28

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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