02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/06/2023 08:45

Baixa Definitiva
27/06/2023 08:45

Baixa Definitiva
26/06/2023 10:33

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2023 23:45

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:30

Publicado em data.
29/05/2023 08:26

Publicação gerada
29/05/2023 08:13

Publicado em data.
29/05/2023 08:08

Publicação gerada
22/05/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/05/2023 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 11:05

Acórdão Assinado
22/05/2023 11:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/05/2023 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 11:15

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2023 11:33

Publicado em data.
08/05/2023 11:31

Publicação gerada
08/05/2023 11:20

Expedição de Edital.
04/05/2023 11:46

Distribuído por dependência
28/04/2023 12:06

Publicação no DJ Eletrônico
27/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 07:00

Publicado em data.
25/04/2023 06:50

Publicação gerada
19/04/2023 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2023 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2023 09:29

Acórdão Assinado
19/04/2023 09:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2023 09:29

Provimento
14/04/2023 12:32

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/02/2023 09:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/02/2023 09:42

Publicação gerada
13/02/2023 13:51

Juntada de Petição
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 06:45

Publicado em data.
07/02/2023 06:42

Publicação gerada
04/02/2023 23:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
02/02/2023 12:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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