21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
28/06/2023 13:39

Baixa Definitiva
28/06/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 12:47

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2023 06:51

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 07:12

Publicado em data.
29/05/2023 07:06

Publicação gerada
22/05/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/05/2023 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 11:15

Acórdão Assinado
22/05/2023 11:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/05/2023 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 13:56

Julgamento Virtual iniciado
23/01/2023 10:43

Juntada de Petição
17/01/2023 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/01/2023 10:09

Publicado em data.
13/01/2023 10:08

Publicação gerada
13/01/2023 10:03

Expedição de Edital.
19/12/2022 12:03

Distribuído por dependência
08/12/2022 21:04

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2022 06:20

Publicado em data.
05/12/2022 06:14

Publicação gerada
30/11/2022 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2022 14:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2022 14:25

Acórdão Assinado
30/11/2022 14:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2022 14:25

Não-Provimento
29/11/2022 11:27

Julgamento Virtual iniciado
23/11/2022 11:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 11:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2022 11:14

Publicação gerada
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 10:13

Publicado em data.
04/11/2022 10:02

Publicação gerada
02/11/2022 22:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
17/10/2022 10:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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