14/09/2024 19:54

Processo transferido para o PROJUDI
15/05/2024 13:42

Juntada de Petição
05/02/2024 09:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 09:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/01/2024 08:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 11:02

Publicado em data.
11/12/2023 11:01

Publicação gerada
11/12/2023 10:59

Expedição de Edital.
11/12/2023 08:29

Juntada de Petição
07/12/2023 10:01

Distribuído por dependência
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 21:08

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 10:22

Publicado em data.
01/12/2023 10:09

Publicação gerada
28/11/2023 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 14:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 14:31

Acórdão Assinado
28/11/2023 14:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 09:23

Julgamento Virtual iniciado
28/09/2023 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 11:53

Publicado em data.
18/09/2023 11:52

Publicação gerada
18/09/2023 11:46

Expedição de Edital.
18/09/2023 11:04

Juntada de Petição
05/09/2023 20:31

Distribuído por dependência
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/08/2023 10:48

Publicado em data.
28/08/2023 10:48

Publicação gerada
28/08/2023 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 10:16

Acórdão Assinado
28/08/2023 10:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/08/2023 10:16

Não-Provimento
23/08/2023 15:19

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/02/2023 19:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 09:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/02/2023 09:52

Publicação gerada
30/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/01/2023 06:15

Publicado em data.
26/01/2023 06:10

Publicação gerada
12/01/2023 19:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/01/2023 11:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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