07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
22/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/08/2024 13:31

Baixa Definitiva
22/08/2024 13:31

Baixa Definitiva
22/08/2024 10:36

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 11:51

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 07:04

Publicado em data.
29/07/2024 06:58

Publicação gerada
23/07/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/07/2024 14:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/07/2024 14:58

Acórdão Assinado
23/07/2024 14:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/07/2024 14:58

Provimento em Parte
23/07/2024 07:54

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 14:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 14:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/11/2023 16:19

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/11/2023 18:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2023 18:07

Decisão Monocrática assinada
06/11/2023 18:07

Decisão Monocrática em Precatório
03/10/2023 14:02

Juntada de Petição
28/09/2023 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 11:54

Publicado em data.
18/09/2023 11:52

Publicação gerada
18/09/2023 11:46

Expedição de Edital.
18/09/2023 10:10

Juntada de Petição
14/09/2023 19:16

Distribuído por dependência
08/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 15:22

Publicação no DJ Eletrônico
01/09/2023 08:55

Publicado em data.
01/09/2023 08:49

Publicação gerada
29/08/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 13:57

Acórdão Assinado
29/08/2023 13:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/08/2023 13:57

Provimento em Parte
17/08/2023 11:23

Julgamento Virtual iniciado
16/08/2023 20:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 11:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 11:38

Publicação gerada
01/08/2023 08:48

Publicado em data.
01/08/2023 08:44

Publicação gerada
01/08/2023 07:59

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
24/07/2023 09:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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