30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 20:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 20:22

Baixa Definitiva
12/03/2024 20:22

Baixa Definitiva
27/02/2024 11:24

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 09:10

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:01

Publicado em data.
29/01/2024 10:57

Publicação gerada
29/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:42

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:42

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/01/2024 08:06

Julgamento Virtual iniciado
08/01/2024 11:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/01/2024 11:11

Juntada de Petição
12/12/2023 15:59

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:00

Publicado em data.
28/11/2023 11:55

Publicação gerada
28/11/2023 11:29

Expedição de Edital.
23/11/2023 13:43

Juntada de Petição
13/11/2023 18:02

Distribuído por dependência
13/11/2023 14:07

Juntada de Petição
08/11/2023 06:56

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:19

Publicado em data.
01/11/2023 07:17

Publicação gerada
31/10/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 08:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 08:07

Acórdão Assinado
31/10/2023 08:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 08:07

Provimento
26/10/2023 08:37

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 18:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:46

Publicação gerada
19/09/2023 09:56

Publicado em data.
19/09/2023 09:47

Publicação gerada
03/09/2023 21:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 12:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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