20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 10:29

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:29

Baixa Definitiva
20/02/2024 13:12

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 12:57

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:41

Publicado em data.
22/01/2024 07:31

Publicação gerada
18/12/2023 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 13:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 13:07

Acórdão Assinado
18/12/2023 13:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 13:07

Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2023 19:06

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 10:57

Publicado em data.
22/11/2023 10:55

Publicação gerada
22/11/2023 10:51

Expedição de Edital.
21/11/2023 12:06

Juntada de Petição
16/11/2023 15:31

Distribuído por dependência
08/11/2023 08:47

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 06:42

Publicado em data.
06/11/2023 06:39

Publicação gerada
31/10/2023 16:25

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 15:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 15:55

Acórdão Assinado
31/10/2023 15:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 15:55

Provimento
25/10/2023 13:10

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 10:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 13:24

Juntada de Petição
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:54

Publicação gerada
20/09/2023 08:12

Publicado em data.
20/09/2023 08:06

Publicação gerada
03/09/2023 21:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/08/2023 09:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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