06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/04/2024 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/04/2024 11:36

Baixa Definitiva
12/04/2024 11:36

Baixa Definitiva
08/04/2024 11:56

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2024 18:37

Juntada de Petição
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:46

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:39

Publicado em data.
11/03/2024 08:26

Publicação gerada
06/03/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2024 08:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 08:50

Acórdão Assinado
06/03/2024 08:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/03/2024 08:50

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/03/2024 13:13

Julgamento Virtual iniciado
27/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2023 13:02

Juntada de Petição
25/07/2023 08:08

Publicado em data.
25/07/2023 08:08

Publicação gerada
25/07/2023 08:06

Expedição de Edital.
24/07/2023 07:31

Distribuído por dependência
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2023 11:40

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 08:32

Publicado em data.
17/07/2023 08:21

Publicação gerada
14/07/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/07/2023 14:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2023 14:51

Acórdão Assinado
14/07/2023 14:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/07/2023 14:51

Provimento
14/07/2023 11:55

Julgamento Virtual iniciado
03/05/2023 08:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2023 06:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/04/2023 06:34

Publicação gerada
18/04/2023 11:50

Publicação gerada
18/04/2023 09:54

Publicado em data.
18/04/2023 09:38

Publicação gerada
16/04/2023 12:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/04/2023 11:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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