07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/04/2024 20:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 20:34

Baixa Definitiva
08/04/2024 20:34

Baixa Definitiva
08/04/2024 16:52

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:46

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:39

Publicado em data.
11/03/2024 08:26

Publicação gerada
06/03/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2024 08:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 08:46

Acórdão Assinado
06/03/2024 08:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/03/2024 08:46

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/03/2024 08:57

Julgamento Virtual iniciado
04/12/2023 18:51

Juntada de Petição
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:54

Publicado em data.
27/11/2023 08:53

Publicação gerada
27/11/2023 08:49

Expedição de Edital.
24/11/2023 08:45

Juntada de Petição
23/11/2023 09:46

Distribuído por dependência
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 13:31

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 09:17

Publicado em data.
21/11/2023 09:08

Publicação gerada
18/11/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/11/2023 12:18

Acórdão Assinado
18/11/2023 12:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/11/2023 12:18

Provimento em Parte
15/11/2023 17:00

Julgamento Virtual iniciado
21/08/2023 21:11

Juntada de Petição
13/01/2023 11:04

Juntada de Petição
12/12/2022 22:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/10/2022 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2022 08:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/10/2022 08:06

Publicação gerada
05/10/2022 10:07

Publicado em data.
05/10/2022 09:54

Publicação gerada
01/10/2022 16:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
19/09/2022 12:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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