04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/06/2023 08:39

Baixa Definitiva
27/06/2023 08:39

Baixa Definitiva
26/06/2023 10:44

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2023 19:55

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 10:13

Publicado em data.
29/05/2023 10:06

Publicação gerada
25/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/05/2023 11:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/05/2023 11:22

Acórdão Assinado
25/05/2023 11:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/05/2023 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 12:46

Julgamento Virtual iniciado
11/05/2023 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 09:05

Publicado em data.
05/05/2023 09:04

Publicação gerada
05/05/2023 08:54

Expedição de Edital.
27/04/2023 14:31

Distribuído por dependência
19/04/2023 13:04

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2023 07:05

Publicado em data.
17/04/2023 06:57

Publicação gerada
05/04/2023 13:23

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 08:30

Publicado em data.
03/04/2023 08:25

Publicação gerada
31/03/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/03/2023 10:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/03/2023 10:05

Acórdão Assinado
31/03/2023 10:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/03/2023 10:05

Não-Provimento
29/03/2023 21:06

Julgamento Virtual iniciado
20/03/2023 18:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2023 07:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/03/2023 07:40

Publicação gerada
07/03/2023 06:50

Publicado em data.
07/03/2023 06:48

Publicação gerada
04/03/2023 15:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
02/03/2023 10:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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