07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
08/04/2024 20:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 20:25

Baixa Definitiva
08/04/2024 20:25

Baixa Definitiva
08/04/2024 16:15

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:37

Juntada de Petição
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:46

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:39

Publicado em data.
11/03/2024 08:26

Publicação gerada
06/03/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2024 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 08:52

Acórdão Assinado
06/03/2024 08:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/03/2024 08:52

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/03/2024 08:56

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2023 16:39

Juntada de Petição
31/08/2023 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/08/2023 08:10

Juntada de Petição
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 11:01

Publicado em data.
21/08/2023 11:00

Publicação gerada
21/08/2023 10:55

Expedição de Edital.
21/08/2023 09:07

Juntada de Petição
17/08/2023 17:16

Distribuído por dependência
09/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2023 13:44

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2023 08:06

Publicado em data.
07/08/2023 08:03

Publicação gerada
04/08/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/08/2023 12:12

Acórdão Assinado
04/08/2023 12:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/08/2023 12:12

Provimento em Parte
03/08/2023 12:25

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 09:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/07/2023 06:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
28/07/2023 06:33

Publicação gerada
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 09:26

Publicado em data.
17/07/2023 09:13

Publicação gerada
17/07/2023 06:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/07/2023 13:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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