03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
05/07/2024 13:29

Baixa Definitiva
05/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:14

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 19:38

Publicação no DJ Eletrônico
03/06/2024 10:21

Publicado em data.
03/06/2024 10:10

Publicação gerada
27/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 11:31

Acórdão Assinado
27/05/2024 11:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/05/2024 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 09:37

Julgamento Virtual iniciado
10/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:48

Publicado em data.
22/04/2024 11:46

Publicação gerada
22/04/2024 11:38

Expedição de Edital.
12/04/2024 21:06

Juntada de Petição
23/02/2024 17:17

Distribuído por dependência
22/02/2024 08:13

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:18

Publicado em data.
19/02/2024 11:15

Publicação gerada
19/02/2024 09:02

Publicado em data.
19/02/2024 08:55

Publicação gerada
09/02/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2024 08:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 08:23

Acórdão Assinado
09/02/2024 08:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2024 08:23

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
02/02/2024 16:55

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2023 12:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 08:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:20

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 09:53

Publicado em data.
19/09/2023 09:44

Publicação gerada
03/09/2023 21:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/08/2023 13:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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