03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 20:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 20:22

Baixa Definitiva
12/03/2024 20:22

Baixa Definitiva
27/02/2024 11:24

Transitado em Julgado em "data"
09/02/2024 17:54

Juntada de Petição
01/02/2024 09:10

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:00

Publicado em data.
29/01/2024 10:57

Publicação gerada
29/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:42

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 08:24

Julgamento Virtual iniciado
04/12/2023 09:13

Juntada de Petição
04/12/2023 09:12

Juntada de Petição
29/11/2023 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:30

Publicado em data.
30/10/2023 11:26

Publicação gerada
30/10/2023 11:13

Expedição de Edital.
25/10/2023 19:18

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 14:02

Distribuído por dependência
25/10/2023 13:32

Distribuído por dependência
23/10/2023 14:22

Juntada de Petição
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 11:33

Publicado em data.
18/10/2023 11:20

Publicação gerada
16/10/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 09:05

Acórdão Assinado
16/10/2023 09:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 09:05

Provimento
03/10/2023 11:52

Julgamento Virtual iniciado
04/09/2023 10:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 07:10

Publicado em data.
03/08/2023 07:05

Publicação gerada
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 10:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 10:50

Publicação gerada
01/08/2023 07:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/07/2023 11:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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