08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
26/06/2024 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/06/2024 09:47

Baixa Definitiva
26/06/2024 09:47

Baixa Definitiva
21/06/2024 11:51

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 14:04

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:09

Publicado em data.
27/05/2024 08:01

Publicação gerada
21/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 00:30

Acórdão Assinado
21/05/2024 00:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/05/2024 00:30

Não-Provimento
20/05/2024 12:46

Julgamento Virtual iniciado
10/04/2024 10:43

Juntada de Petição
04/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/03/2024 10:09

Publicado em data.
21/03/2024 10:08

Publicação gerada
21/03/2024 10:04

Expedição de Edital.
20/03/2024 21:28

Juntada de Petição
20/03/2024 15:17

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 12:26

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:32

Publicado em data.
11/03/2024 08:21

Publicação gerada
09/03/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/03/2024 21:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 21:52

Acórdão Assinado
08/03/2024 21:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/03/2024 21:52

Provimento em Parte
29/02/2024 09:29

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 11:32

Publicação gerada
02/02/2024 09:45

Publicado em data.
02/02/2024 09:36

Publicação gerada
01/02/2024 14:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
10/01/2024 09:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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