19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
16/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/02/2024 12:03

Baixa Definitiva
16/02/2024 12:03

Baixa Definitiva
15/02/2024 08:54

Transitado em Julgado em "data"
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 11:35

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 08:36

Publicado em data.
11/12/2023 08:31

Publicação gerada
07/12/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 11:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 11:12

Acórdão Assinado
07/12/2023 11:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2023 15:06

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 10:57

Publicado em data.
22/11/2023 10:55

Publicação gerada
22/11/2023 10:51

Expedição de Edital.
21/11/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:00

Juntada de Petição
17/11/2023 13:16

Distribuído por dependência
14/11/2023 15:32

Juntada de Petição
07/11/2023 07:11

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:01

Publicado em data.
01/11/2023 06:53

Publicação gerada
27/10/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/10/2023 13:19

Acórdão Assinado
27/10/2023 13:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/10/2023 13:19

Provimento em Parte
25/10/2023 14:35

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 17:32

Juntada de Petição
02/10/2023 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 10:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:27

Publicação gerada
19/09/2023 10:00

Publicado em data.
19/09/2023 09:50

Publicação gerada
03/09/2023 21:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 12:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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