16/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
05/07/2024 18:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/07/2024 18:36

Baixa Definitiva
05/07/2024 18:36

Baixa Definitiva
05/07/2024 11:44

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 11:22

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:30

Publicado em data.
10/06/2024 07:24

Publicação gerada
06/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 16:50

Acórdão Assinado
05/06/2024 16:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/06/2024 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 13:22

Julgamento Virtual iniciado
28/05/2024 11:43

Juntada de Petição
28/05/2024 11:35

Juntada de Petição
28/05/2024 11:34

Juntada de Petição
24/11/2023 15:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 15:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/05/2023 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:49

Processo Reativado
20/01/2023 09:01

Juntada de Petição
17/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/01/2023 11:06

Publicado em data.
13/01/2023 11:05

Publicação gerada
13/01/2023 10:49

Expedição de Edital.
20/12/2022 12:15

Distribuído por dependência
01/12/2022 12:02

Publicação no DJ Eletrônico
30/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2022 11:19

Publicado em data.
28/11/2022 11:11

Publicação gerada
27/11/2022 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/11/2022 18:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/11/2022 18:29

Acórdão Assinado
26/11/2022 18:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/11/2022 18:29

Não-Provimento
25/11/2022 22:54

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 09:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 09:28

Publicação gerada
07/10/2022 09:08

Publicação gerada
07/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2022 11:34

Publicado em data.
05/10/2022 11:17

Publicação gerada
02/10/2022 22:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
30/09/2022 13:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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