03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
13/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/06/2023 12:16

Baixa Definitiva
13/06/2023 12:16

Baixa Definitiva
13/06/2023 10:35

Transitado em Julgado em "data"
18/05/2023 06:44

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 09:31

Publicado em data.
15/05/2023 09:25

Publicação gerada
10/05/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 11:16

Acórdão Assinado
10/05/2023 11:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2023 11:16

Não-Provimento
09/05/2023 08:03

Julgamento Virtual iniciado
28/04/2023 15:41

Juntada de Petição
20/04/2023 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2023 10:38

Publicado em data.
12/04/2023 10:32

Publicação gerada
12/04/2023 10:00

Expedição de Edital.
05/04/2023 22:31

Distribuído por dependência
03/04/2023 00:36

Publicação no DJ Eletrônico
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 07:57

Publicado em data.
27/03/2023 07:45

Publicação gerada
23/03/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2023 19:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2023 19:09

Acórdão Assinado
22/03/2023 19:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2023 19:09

Provimento
16/03/2023 13:57

Julgamento Virtual iniciado
10/03/2023 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2023 06:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/02/2023 06:51

Publicação gerada
14/02/2023 07:04

Publicado em data.
14/02/2023 06:58

Publicação gerada
13/02/2023 15:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/02/2023 12:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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