06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
05/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/02/2024 14:33

Baixa Definitiva
05/02/2024 14:33

Baixa Definitiva
05/02/2024 10:52

Transitado em Julgado em "data"
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 12:47

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 10:17

Publicado em data.
01/12/2023 10:06

Publicação gerada
29/11/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 19:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 19:38

Acórdão Assinado
28/11/2023 19:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2023 18:21

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 12:25

Processo Reativado
12/06/2023 08:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/05/2023 11:54

Publicado em data.
26/05/2023 11:54

Publicação gerada
26/05/2023 11:32

Expedição de Edital.
13/05/2023 10:46

Distribuído por dependência
08/05/2023 07:03

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 11:15

Publicado em data.
02/05/2023 11:04

Publicação gerada
29/04/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/04/2023 18:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/04/2023 18:31

Acórdão Assinado
28/04/2023 18:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/04/2023 18:31

Provimento em Parte
25/04/2023 18:00

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 10:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 10:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 10:38

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:48

Publicado em data.
03/02/2023 06:43

Publicação gerada
02/02/2023 17:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/01/2023 10:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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