10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 18:59

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:44

Publicado em data.
19/08/2024 10:30

Publicação gerada
16/08/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 10:51

Acórdão Assinado
16/08/2024 10:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2024 10:51

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/08/2024 14:24

Julgamento Virtual iniciado
23/07/2024 16:23

Juntada de Petição
08/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/07/2024 14:32

Juntada de Petição
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 09:01

Publicado em data.
24/06/2024 09:00

Publicação gerada
20/06/2024 11:58

Expedição de Edital.
18/06/2024 14:35

Juntada de Petição
14/06/2024 23:17

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:54

Publicação gerada
07/06/2024 08:30

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:24

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 11:10

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 11:10

Provimento em Parte
12/12/2023 21:57

Juntada de Petição
27/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 11:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/11/2023 16:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 09:53

Publicação gerada
07/11/2023 09:03

Publicado em data.
07/11/2023 08:59

Publicação gerada
06/11/2023 13:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/10/2023 08:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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