06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
13/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/03/2024 10:47

Baixa Definitiva
13/03/2024 10:47

Baixa Definitiva
12/03/2024 15:56

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 15:58

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:26

Publicado em data.
09/02/2024 08:10

Publicação gerada
07/02/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 22:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 22:03

Acórdão Assinado
06/02/2024 22:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/02/2024 22:03

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/01/2024 13:20

Julgamento Virtual iniciado
06/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:30

Publicado em data.
19/10/2023 10:29

Publicação gerada
19/10/2023 10:21

Expedição de Edital.
18/10/2023 11:07

Juntada de Petição
16/10/2023 10:34

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 18:16

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 10:32

Publicado em data.
02/10/2023 10:24

Publicação gerada
27/09/2023 16:20

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/09/2023 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/09/2023 12:54

Acórdão Assinado
27/09/2023 12:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/09/2023 12:54

Provimento em Parte
27/09/2023 11:32

Julgamento Virtual iniciado
25/09/2023 08:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:45

Publicação gerada
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 10:46

Publicado em data.
12/09/2023 10:40

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:31

Publicado em data.
04/09/2023 07:26

Publicação gerada
03/09/2023 20:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/08/2023 13:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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