04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
10/07/2023 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/07/2023 09:38

Baixa Definitiva
10/07/2023 09:38

Baixa Definitiva
10/07/2023 08:46

Transitado em Julgado em "data"
14/06/2023 15:27

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2023 07:43

Publicado em data.
07/06/2023 07:42

Publicação gerada
06/06/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/06/2023 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2023 10:08

Acórdão Assinado
06/06/2023 10:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/06/2023 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2023 11:43

Julgamento Virtual iniciado
25/05/2023 10:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 11:51

Publicado em data.
16/05/2023 11:49

Publicação gerada
16/05/2023 11:40

Expedição de Edital.
10/05/2023 09:31

Distribuído por dependência
08/05/2023 07:36

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2023 06:56

Publicado em data.
03/05/2023 06:56

Publicação gerada
05/04/2023 13:23

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 08:30

Publicado em data.
03/04/2023 08:25

Publicação gerada
31/03/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/03/2023 10:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/03/2023 10:04

Acórdão Assinado
31/03/2023 10:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/03/2023 10:04

Provimento
29/03/2023 21:02

Julgamento Virtual iniciado
23/02/2023 17:01

Juntada de Petição
16/02/2023 16:10

Juntada de Petição
28/09/2022 20:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2022 11:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/09/2022 11:32

Publicação gerada
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 08:51

Publicado em data.
14/09/2022 08:36

Publicação gerada
04/09/2022 08:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2022 13:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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