13/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
19/02/2024 12:41

Baixa Definitiva
19/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:57

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 12:23

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 09:07

Publicado em data.
17/01/2024 08:55

Publicação gerada
18/12/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 10:18

Acórdão Assinado
18/12/2023 10:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 10:18

Não-Provimento
15/12/2023 11:13

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 14:41

Juntada de Petição
11/09/2023 09:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/08/2023 10:09

Publicado em data.
25/08/2023 10:09

Publicação gerada
25/08/2023 10:08

Expedição de Edital.
24/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:46

Distribuído por dependência
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 12:52

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 08:49

Publicado em data.
21/08/2023 08:43

Publicação gerada
16/08/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2023 08:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2023 08:02

Acórdão Assinado
16/08/2023 08:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2023 08:02

Provimento
10/08/2023 16:34

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/07/2023 06:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
28/07/2023 06:53

Publicação gerada
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 09:30

Publicado em data.
17/07/2023 09:15

Publicação gerada
17/07/2023 07:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/07/2023 11:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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