19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 10:19

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:19

Baixa Definitiva
20/02/2024 12:14

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 22:54

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:34

Publicado em data.
22/01/2024 07:26

Publicação gerada
19/12/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/12/2023 12:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 12:19

Acórdão Assinado
19/12/2023 12:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/12/2023 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 14:52

Julgamento Virtual iniciado
13/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 10:40

Publicado em data.
05/12/2023 10:40

Publicação gerada
05/12/2023 10:35

Expedição de Edital.
04/12/2023 13:17

Juntada de Petição
30/11/2023 17:32

Distribuído por dependência
23/11/2023 10:37

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 06:36

Publicado em data.
21/11/2023 06:29

Publicação gerada
17/11/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/11/2023 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2023 13:10

Acórdão Assinado
17/11/2023 13:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/11/2023 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 13:58

Julgamento Virtual iniciado
08/11/2023 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:27

Publicado em data.
30/10/2023 11:26

Publicação gerada
30/10/2023 11:24

Expedição de Edital.
27/10/2023 11:11

Juntada de Petição
26/10/2023 17:17

Distribuído por dependência
23/10/2023 14:22

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 08:16

Publicado em data.
18/10/2023 08:10

Publicação gerada
11/10/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/10/2023 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2023 13:53

Acórdão Assinado
11/10/2023 13:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/10/2023 13:53

Provimento em Parte
09/10/2023 14:21

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 09:24

Publicação gerada
20/09/2023 08:40

Publicado em data.
20/09/2023 08:36

Publicação gerada
18/09/2023 10:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2023 09:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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