10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
12/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 13:12

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2024 07:25

Publicado em data.
08/08/2024 07:19

Publicação gerada
07/08/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2024 09:35

Acórdão Assinado
07/08/2024 09:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/08/2024 09:35

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
05/08/2024 16:40

Julgamento Virtual iniciado
02/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/06/2024 13:43

Juntada de Petição
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:25

Publicado em data.
18/06/2024 11:23

Publicação gerada
18/06/2024 11:19

Expedição de Edital.
16/06/2024 22:12

Juntada de Petição
14/06/2024 22:20

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:54

Publicação gerada
07/06/2024 08:30

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:24

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 11:10

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 11:10

Provimento em Parte
03/01/2024 12:50

Juntada de Petição
27/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 11:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/11/2023 16:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 10:34

Publicação gerada
07/11/2023 10:10

Publicado em data.
07/11/2023 09:55

Publicação gerada
06/11/2023 13:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/10/2023 08:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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