06/03/2025 19:45

Processo transferido para o PROJUDI
20/10/2023 18:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/10/2023 18:36

Baixa Definitiva
20/10/2023 18:36

Baixa Definitiva
20/10/2023 11:50

Transitado em Julgado em "data"
26/09/2023 11:51

Juntada de Petição
25/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:42

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:05

Publicado em data.
20/09/2023 11:03

Publicação gerada
15/09/2023 16:20

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/09/2023 10:48

Acórdão Assinado
13/09/2023 10:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/09/2023 10:48

Não-Provimento
31/08/2023 14:17

Julgamento Virtual iniciado
10/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:40

Juntada de Petição
07/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:47

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
02/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:23

Publicado em data.
31/07/2023 11:22

Publicação gerada
27/07/2023 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2023 10:54

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 10:40

Juntada de Petição de parecer
06/03/2023 10:40

Juntada de Petição
03/03/2023 11:48

Publicado em data.
03/03/2023 11:48

Publicação gerada
03/03/2023 11:37

Expedição de Edital.
03/03/2023 11:12

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/03/2023 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/03/2023 11:38

Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador
02/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/03/2023 13:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2023 11:05

Redistribuição por prevenção
26/02/2023 15:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:25

Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
24/01/2023 10:25

Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
23/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2023 10:20

Publicado em data.
19/01/2023 10:20

Publicação gerada
18/01/2023 12:49

Expedição de Edital.
17/01/2023 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2023 11:39

Outras Decisões
16/01/2023 12:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2023 11:46

Processo Cadastrado
16/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/11/2022 06:10

Juntada de Petição
26/11/2022 01:40

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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