17/10/2024 21:58

Processo transferido para o PROJUDI
26/06/2023 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/06/2023 14:18

Baixa Definitiva
26/06/2023 14:18

Baixa Definitiva
26/06/2023 12:29

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2023 06:51

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 07:11

Publicado em data.
29/05/2023 07:05

Publicação gerada
26/05/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/05/2023 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/05/2023 12:39

Acórdão Assinado
26/05/2023 12:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/05/2023 12:39

Provimento
24/05/2023 11:37

Julgamento Virtual iniciado
24/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 10:02

Publicado em data.
16/05/2023 10:02

Publicação gerada
16/05/2023 09:59

Expedição de Edital.
12/05/2023 08:01

Distribuído por dependência
04/05/2023 10:23

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 08:27

Publicado em data.
02/05/2023 08:10

Publicação gerada
26/04/2023 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/04/2023 14:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2023 14:14

Acórdão Assinado
26/04/2023 14:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/04/2023 14:14

Provimento em Parte
25/04/2023 14:04

Julgamento Virtual iniciado
20/03/2023 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/03/2023 10:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/03/2023 10:06

Publicação gerada
02/03/2023 06:29

Publicado em data.
02/03/2023 06:24

Publicação gerada
01/03/2023 22:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/02/2023 09:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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