15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:43

Juntada de Petição
31/08/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 09:59

Publicação gerada
29/08/2023 09:56

Expedição de Edital.
22/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2023 12:19

Outras Decisões
21/08/2023 09:04

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/08/2023 13:53

Juntada de Petição
10/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2023 11:09

Publicado em data.
08/08/2023 11:09

Publicação gerada
08/08/2023 11:06

Expedição de Edital.
05/08/2023 18:40

Juntada de Petição
03/08/2023 09:47

Publicação no DJ Eletrônico
02/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2023 07:12

Publicado em data.
31/07/2023 07:07

Publicação gerada
25/07/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2023 09:03

Acórdão Assinado
25/07/2023 09:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/07/2023 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2023 17:01

Juntada de Petição
17/07/2023 08:29

Julgamento Virtual iniciado
13/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 11:15

Publicado em data.
11/07/2023 11:12

Publicação gerada
11/07/2023 10:56

Expedição de Edital.
07/07/2023 23:01

Distribuído por dependência
28/06/2023 17:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 08:02

Publicado em data.
26/06/2023 07:55

Publicação gerada
20/06/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/06/2023 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 08:32

Acórdão Assinado
20/06/2023 08:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/06/2023 08:32

Não-Provimento
14/06/2023 14:32

Julgamento Virtual iniciado
22/05/2023 17:51

Juntada de Petição
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 10:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2023 09:57

Publicação gerada
16/05/2023 07:51

Publicado em data.
16/05/2023 07:48

Publicação gerada
15/05/2023 19:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/05/2023 11:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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