03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
05/07/2023 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/07/2023 09:45

Baixa Definitiva
05/07/2023 09:45

Baixa Definitiva
04/07/2023 02:20

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2023 08:55

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 06:25

Publicado em data.
05/06/2023 06:23

Publicação gerada
30/05/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/05/2023 14:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/05/2023 14:09

Acórdão Assinado
30/05/2023 14:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/05/2023 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 10:51

Julgamento Virtual iniciado
26/05/2023 16:41

Juntada de Petição
26/05/2023 09:50

Publicado em data.
26/05/2023 09:50

Publicação gerada
26/05/2023 09:49

Expedição de Edital.
24/05/2023 15:11

Juntada de Petição
18/05/2023 09:09

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 09:33

Publicado em data.
15/05/2023 09:26

Publicação gerada
08/05/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/05/2023 12:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2023 12:22

Acórdão Assinado
08/05/2023 12:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/05/2023 12:22

Provimento
04/05/2023 08:18

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 09:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 09:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 09:04

Publicação gerada
04/04/2023 08:46

Publicado em data.
04/04/2023 08:41

Publicação gerada
03/04/2023 13:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/03/2023 08:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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