03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
09/08/2024 11:03

Baixa Definitiva
09/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:31

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2024 08:56

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:08

Publicado em data.
01/07/2024 09:58

Publicação gerada
26/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:47

Acórdão Assinado
26/06/2024 10:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 17:11

Julgamento Virtual iniciado
25/06/2024 14:11

Juntada de Petição
18/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2024 11:59

Publicado em data.
14/06/2024 11:57

Publicação gerada
14/06/2024 11:50

Expedição de Edital.
05/06/2024 10:17

Juntada de Petição
05/06/2024 10:17

Juntada de Petição
02/05/2024 16:31

Distribuído por dependência
02/05/2024 16:31

Distribuído por dependência
25/04/2024 12:36

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 10:12

Publicado em data.
22/04/2024 10:05

Publicação gerada
15/04/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2024 13:56

Acórdão Assinado
15/04/2024 13:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/04/2024 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 08:18

Julgamento Virtual iniciado
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 11:54

Publicado em data.
18/03/2024 11:51

Publicação gerada
18/03/2024 11:21

Expedição de Edital.
27/01/2024 09:05

Publicação no DJ Eletrônico
26/01/2024 10:17

Distribuído por dependência
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:54

Publicado em data.
22/01/2024 08:48

Publicação gerada
18/01/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/01/2024 18:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 18:19

Acórdão Assinado
17/01/2024 18:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/01/2024 18:19

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
13/01/2024 09:22

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2023 14:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 11:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 11:00

Publicação gerada
22/08/2023 09:49

Publicado em data.
22/08/2023 09:42

Publicação gerada
20/08/2023 20:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/07/2023 13:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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