11/03/2025 02:44

Processo transferido para o PROJUDI
04/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/12/2023 10:30

Baixa Definitiva
04/12/2023 10:30

Baixa Definitiva
04/12/2023 09:14

Expedição de Ofício.
01/12/2023 13:51

Transitado em Julgado em "data"
13/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/09/2023 10:13

Publicado em data.
08/09/2023 10:12

Publicação gerada
04/09/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/09/2023 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/09/2023 11:14

Acórdão Assinado
04/09/2023 11:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/09/2023 11:14

Provimento
23/08/2023 12:50

Julgamento Virtual iniciado
23/08/2023 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2023 11:11

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:11

Juntada de Petição
14/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2023 10:22

Publicado em data.
12/07/2023 10:22

Publicação gerada
14/06/2023 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 11:41

Juntada de Petição de parecer
11/04/2023 11:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/04/2023 08:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:29

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:42

Expedição de Certidão.
03/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 13:47

Expedição de Edital.
30/03/2023 09:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/03/2023 09:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/03/2023 08:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/03/2023 08:28

Publicação gerada
29/03/2023 14:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/03/2023 13:29

Processo Cadastrado
29/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/03/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:18

Juntada de Sentença
27/03/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:15

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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