02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:31

Juntada de Petição
15/05/2023 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/05/2023 10:54

Baixa Definitiva
15/05/2023 10:54

Baixa Definitiva
15/05/2023 08:21

Transitado em Julgado em "data"
19/04/2023 19:31

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2023 07:36

Publicado em data.
17/04/2023 07:32

Publicação gerada
16/04/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2023 09:08

Acórdão Assinado
16/04/2023 09:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/04/2023 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2023 08:15

Julgamento Virtual iniciado
13/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2023 10:02

Publicado em data.
09/02/2023 10:01

Publicação gerada
09/02/2023 09:55

Expedição de Edital.
03/02/2023 10:31

Distribuído por dependência
01/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2023 20:45

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2023 09:50

Publicado em data.
30/01/2023 09:42

Publicação gerada
27/01/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/01/2023 11:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/01/2023 11:08

Acórdão Assinado
27/01/2023 11:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/01/2023 11:08

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/01/2023 13:01

Julgamento Virtual iniciado
01/12/2022 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2022 11:39

Publicado em data.
29/11/2022 11:31

Publicação gerada
29/11/2022 10:55

Expedição de Edital.
25/11/2022 08:45

Distribuído por dependência
22/11/2022 10:14

Distribuído por dependência
14/11/2022 11:36

Publicação no DJ Eletrônico
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/11/2022 11:09

Publicado em data.
09/11/2022 11:04

Publicação gerada
09/11/2022 09:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2022 09:31

Acórdão Assinado
09/11/2022 09:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/11/2022 09:31

Provimento
01/11/2022 07:54

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 08:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 09:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 09:24

Publicação gerada
07/10/2022 09:04

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 10:09

Publicado em data.
04/10/2022 09:46

Publicação gerada
02/10/2022 22:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
30/09/2022 11:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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