11/03/2025 02:44

Processo transferido para o PROJUDI
17/12/2024 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/12/2024 11:16

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:16

Baixa Definitiva
17/12/2024 10:38

Expedição de Ofício.
16/12/2024 13:08

Transitado em Julgado em "data"
23/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/10/2024 09:06

Publicado em data.
16/10/2024 09:05

Publicação gerada
16/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/10/2024 11:16

Acórdão Assinado
08/10/2024 11:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/10/2024 11:16

Não-Provimento
24/09/2024 16:11

Julgamento Virtual iniciado
19/09/2024 09:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 01:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:15

Publicado em data.
20/08/2024 11:14

Publicação gerada
01/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2024 11:11

Juntada de Petição de parecer
08/04/2024 11:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
16/03/2024 01:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 10:55

Publicado em data.
01/02/2024 10:53

Publicação gerada
01/02/2024 10:27

Expedição de Edital.
01/02/2024 07:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/02/2024 07:52

Publicação gerada
01/02/2024 07:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/02/2024 07:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2024 10:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:54

Juntada de Sentença
31/01/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:54

Juntada de Decisão
31/01/2024 08:53

Juntada de Decisão
31/01/2024 08:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:52

Expedição de Ofício.
31/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:48

Juntada de Edital
31/01/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:47

Juntada de Edital
31/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
30/01/2024 12:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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