03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
25/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/04/2024 16:46

Baixa Definitiva
25/04/2024 16:45

Baixa Definitiva
10/04/2024 11:13

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 09:55

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 10:59

Publicado em data.
11/03/2024 10:41

Publicação gerada
11/03/2024 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 08:54

Acórdão Assinado
11/03/2024 08:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2024 10:51

Julgamento Virtual iniciado
26/02/2024 17:34

Juntada de Petição
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 10:34

Publicado em data.
09/02/2024 10:33

Publicação gerada
09/02/2024 10:28

Expedição de Edital.
26/01/2024 18:02

Juntada de Petição
26/01/2024 13:12

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:23

Publicado em data.
22/01/2024 08:12

Publicação gerada
13/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/12/2023 07:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 07:09

Acórdão Assinado
13/12/2023 07:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/12/2023 07:09

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
07/12/2023 11:39

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 11:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2023 11:38

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
03/04/2023 08:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2023 08:04

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/02/2023 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 11:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 11:21

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 05:59

Publicado em data.
03/02/2023 05:55

Publicação gerada
02/02/2023 15:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/01/2023 09:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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