TJAM - 0600163-62.2023.8.04.7300

1ª instância - Vara da Comarca de Benjamin Constant

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

CNPJ: 00.394.494/0021-80

MINISTERIO PUBLICO - COMARCA DE LABREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EFRAIM CHOTA DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*65-82

ADELINO CHOTA DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*90-10

Advogados

SAYONARA NASCIMENTO DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 09:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2024 09:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2024 20:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/04/2024 20:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/04/2024 20:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 28/04/2024 20:12

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2024 20:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2024 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 20/04/2024 03:59

    Recebidos os autos

  • 20/04/2024 03:59

    DECORRIDO PRAZO DE KEPLER ANTONY NETO

  • 16/04/2024 10:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/04/2024 16:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/03/2024 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2024 10:37

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 20/03/2024 05:02

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 05:02

    DECORRIDO PRAZO DE KEPLER ANTONY NETO

  • 19/03/2024 03:54

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/03/2024 17:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/03/2024 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/03/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 15:24

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/03/2024 15:23

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/03/2024 12:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/03/2024 08:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/03/2024 11:20

    Juntada de PROMOVENTE

  • 04/03/2024 16:10

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2024 16:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2024 16:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2024 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/03/2024 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 15:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/03/2024 15:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/03/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/03/2024 14:59

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2024 14:56

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2024 10:55

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 03/03/2024 19:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 18/12/2023 11:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/12/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 10:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/12/2023 10:26

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/12/2023 19:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/12/2023 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2023 00:31

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 05/12/2023 00:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/11/2023 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 12:08

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2023 12:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 11:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/11/2023 09:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/11/2023 13:35

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/11/2023 11:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/11/2023 09:52

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2023 00:39

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA

  • 10/11/2023 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/11/2023 11:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 08:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/11/2023 08:54

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/11/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/11/2023 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/11/2023 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2023 15:45

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/11/2023 15:29

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/11/2023 15:25

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/11/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 14:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/11/2023 13:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/10/2023 12:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/10/2023 11:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2023 11:12

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 31/10/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/10/2023 09:30

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/10/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2023 11:36

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2023 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/10/2023 18:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/10/2023 14:12

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/10/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 12:11

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/10/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 09:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/10/2023 11:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/10/2023 10:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 30/09/2023 11:50

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EFRAIM CHOTA DO NASCIMENTO

  • 19/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EFRAIM CHOTA DO NASCIMENTO

  • 13/09/2023 18:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 18:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:40

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/09/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 09:44

    AUTORIZADA TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO PENAL

  • 11/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 00:13

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA

  • 03/09/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/09/2023 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2023 22:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 15:41

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ADELINO CHOTA DO NASCIMENTO

  • 19/08/2023 00:11

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 14/08/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/08/2023 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 12:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 09:47

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 20:49

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:02

    Juntada de PARECER

  • 17/07/2023 16:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/07/2023 12:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2023 08:33

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 14/07/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2023 08:10

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/07/2023 08:09

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/07/2023 06:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 06:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/06/2023 23:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/06/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/06/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/06/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ADELINO CHOTA DO NASCIMENTO

  • 31/05/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/05/2023 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/05/2023 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/05/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/04/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/04/2023 19:52

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 14/04/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/04/2023 15:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/04/2023 15:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/04/2023 12:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/04/2023 19:23

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 05/04/2023 14:54

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 05/04/2023 13:50

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2023 13:31

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 05/04/2023 13:25

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/03/2023 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/03/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 11:37

    Juntada de PARECER

  • 27/03/2023 11:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/03/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2023 01:08

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 20/03/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/03/2023 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 05/03/2023 16:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/02/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/02/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2023 22:02

    Declarada incompetência

  • 19/02/2023 21:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/02/2023 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/02/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/02/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/01/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 08:50

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/01/2023 10:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/01/2023 14:57

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 24/01/2023 14:55

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 23/01/2023 17:51

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/01/2023 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 10:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 23/01/2023 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 09:27

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/01/2023 23:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2023 23:51

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 21/01/2023 17:55

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 21/01/2023 17:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 21/01/2023 17:08

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 21/01/2023 13:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 21/01/2023 12:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/01/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 21/01/2023 09:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2023 05:51

    Recebidos os autos

  • 21/01/2023 05:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2023 05:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2023 05:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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