07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
20/02/2024 08:41

Baixa Definitiva
20/02/2024 08:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 22:30

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 11:44

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:30

Publicado em data.
17/01/2024 08:17

Publicação gerada
12/12/2023 17:49

Juntada de Petição
11/12/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/12/2023 15:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 15:30

Acórdão Assinado
11/12/2023 15:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/12/2023 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2023 12:34

Julgamento Virtual iniciado
01/12/2023 10:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 10:43

Publicado em data.
21/11/2023 10:39

Publicação gerada
21/11/2023 10:32

Expedição de Edital.
17/11/2023 10:16

Juntada de Petição
13/11/2023 17:17

Distribuído por dependência
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 15:25

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 10:26

Publicado em data.
30/10/2023 10:13

Publicação gerada
25/10/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/10/2023 19:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/10/2023 19:43

Acórdão Assinado
24/10/2023 19:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/10/2023 19:43

Provimento em Parte
23/10/2023 10:42

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 09:49

Publicação gerada
03/10/2023 10:22

Publicado em data.
03/10/2023 10:04

Publicação gerada
02/10/2023 10:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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